Política para produto digital.

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. Solicitação

Pedidos de cancelamento ou reembolso podem ser enviados ao suporte com o e-mail utilizado na compra e o identificador da transação. A análise observará a legislação de defesa do consumidor e as condições informadas no checkout.

2. Prazo legal

Quando aplicável, o direito de arrependimento poderá ser exercido dentro do prazo legal contado da contratação. A natureza digital e o início do acesso serão considerados conforme a legislação vigente.

3. Processamento

Após aprovação, o reembolso é solicitado ao meio de pagamento. O prazo de visualização do crédito depende do banco, bandeira ou instituição financeira do comprador.

4. Efeitos no acesso

Pagamentos reembolsados, estornados ou objeto de chargeback podem resultar na revogação automática do acesso correspondente.

5. Exceções

Solicitações com indícios de fraude, redistribuição indevida, abuso ou violação dos Termos de Uso podem exigir verificação adicional, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Contato

Dúvidas sobre este documento podem ser encaminhadas para suporte@skillsjuridicas.com.br.